AVISO DE PRIVACIDADE E TERMO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
YANGOO CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA.
Última atualização: outubro de 2026
1. IDENTIFICAÇÃO E OBJETIVO
A YANGOO CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 39.279.496/0001-10, telefone/WhatsApp (47) 99651-3240 e e-mail yangooassessoria@gmail.com, doravante denominada YANGOO, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados no exercício de suas atividades.
Este Aviso de Privacidade tem por objetivo informar como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados, protegidos e eliminados pela YANGOO, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e demais normas aplicáveis.
Este documento aplica-se aos clientes, representantes legais, sócios, administradores, empregados, prestadores de serviços, fornecedores, candidatos, parceiros e demais pessoas naturais cujos dados sejam tratados pela YANGOO no contexto de suas atividades.
O tratamento de dados pessoais observará as finalidades legítimas e específicas de cada atividade, a necessidade dos dados para sua execução e as bases legais aplicáveis. Este Aviso não substitui os contratos de prestação de serviços nem eventuais instrumentos específicos de proteção de dados.
2. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES NO TRATAMENTO
A YANGOO poderá atuar como controladora ou operadora de dados pessoais, conforme a atividade realizada e as decisões efetivamente tomadas sobre o tratamento.
2.1. Controladora: quando a YANGOO determinar as finalidades e os meios essenciais do tratamento, será responsável pelas decisões correspondentes, observadas as obrigações previstas na LGPD.
2.2. Operadora: quando a YANGOO tratar dados pessoais em nome e conforme as instruções de um cliente controlador, no âmbito dos serviços contratados, atuará como operadora, respeitando as instruções lícitas recebidas e as obrigações legais aplicáveis.
2.3. Responsabilidade de cada agente: a definição dos papéis dependerá das circunstâncias concretas de cada operação. A denominação contratual não afasta as responsabilidades que a legislação atribui a cada agente de tratamento.
3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS
Os dados tratados dependerão dos serviços contratados, das obrigações legais aplicáveis e da relação mantida com o titular.
Poderão ser tratados, quando necessários:
3.1. Dados de identificação e contato: nome, CPF, RG, CNH, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, estado civil e informações de representantes legais.
3.2. Dados societários, cadastrais e profissionais: informações sobre sócios, administradores, representantes, empregados, prestadores, vínculos profissionais, contratos, procurações e registros empresariais.
3.3. Dados contábeis, fiscais e financeiros: documentos fiscais, receitas, despesas, informações bancárias, extratos, pagamentos, recebimentos, patrimônio, obrigações financeiras, declarações tributárias e demais informações necessárias à escrituração e à assessoria contratada.
3.4. Dados trabalhistas e previdenciários: remuneração, folha de pagamento, benefícios, férias, afastamentos, admissões, desligamentos, contribuições, informações previdenciárias e dados necessários ao cumprimento das obrigações trabalhistas.
3.5. Dados pessoais sensíveis: quando indispensáveis à execução dos serviços e amparados por hipótese legal aplicável, poderão ser tratados dados relativos à saúde, como atestados médicos e informações necessárias ao processamento de afastamentos e obrigações de saúde e segurança do trabalho, além de outros dados sensíveis estritamente necessários.
3.6. Dados de comunicação e atendimento: mensagens, documentos enviados, registros de solicitações, comunicações por e-mail, telefone, aplicativos de mensagens e, quando houver gravação legitimamente realizada, registros de áudio ou imagem.
3.7. Dados de acesso e autenticação: informações estritamente necessárias para acessar sistemas e executar serviços autorizados, observadas medidas de segurança compatíveis com o risco.
A YANGOO não pretende coletar ou utilizar dados excessivos ou sem relação com as finalidades informadas. A apresentação de documentos específicos dependerá da natureza do serviço e das exigências legais aplicáveis.
4. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades, conforme o serviço efetivamente contratado ou a relação mantida com o titular:
a) execução de serviços contábeis, fiscais, tributários e de escrituração;
b) elaboração e processamento de folha de pagamento, admissões, desligamentos, férias, afastamentos e demais rotinas trabalhistas e previdenciárias;
c) cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, trabalhistas e previdenciárias;
d) preparação e transmissão de declarações, escriturações, formulários, registros e informações exigidos por órgãos públicos e entidades competentes;
e) execução de serviços de assessoria, consultoria, planejamento tributário, BPO financeiro, administração de condomínios, gestão de imóveis, apoio administrativo, emissão ou renovação de certificados digitais e outros serviços efetivamente contratados;
f) realização de procedimentos preliminares, formalização e execução de contratos, cobrança de valores e atendimento ao cliente;
g) exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como atendimento a solicitações de autoridades competentes;
h) prevenção de fraudes, segurança de sistemas, controle de acessos e proteção dos direitos da YANGOO, de seus clientes e de terceiros;
i) atendimento de solicitações dos titulares, manutenção de registros, gestão de relacionamento e cumprimento de obrigações contratuais;
j) outras finalidades específicas informadas ao titular e compatíveis com a legislação aplicável.
O tratamento poderá fundamentar-se, conforme o caso, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse, quando aplicável e após a avaliação pertinente, na proteção do crédito ou em outra hipótese autorizada pela LGPD.
No caso de dados pessoais sensíveis, o tratamento ocorrerá somente quando presente uma das hipóteses específicas do art. 11 da LGPD.
Quando determinada atividade depender legalmente de consentimento, este será solicitado de forma livre, informada, específica e destacada, para a finalidade correspondente. O consentimento não será exigido como fundamento genérico para operações que tenham outra base legal válida.
5. DADOS DE TERCEIROS FORNECIDOS PELOS CLIENTES
Na execução dos serviços, a YANGOO poderá receber dados pessoais de empregados, ex-empregados, sócios, administradores, dependentes, prestadores de serviços, fornecedores e outras pessoas relacionadas aos clientes.
O cliente deverá fornecer somente os dados necessários à finalidade contratada e observar as obrigações legais que lhe incumbam quanto à coleta, ao uso e ao compartilhamento dessas informações, inclusive os deveres de transparência e informação aos titulares quando aplicáveis.
A entrega de dados à YANGOO não significa, por si só, que o titular tenha consentido com o tratamento. A legitimidade do tratamento será avaliada conforme a finalidade e a base legal aplicável.
A YANGOO tratará os dados recebidos dentro das atribuições que lhe competirem, respeitando as instruções lícitas do cliente quando atuar como operadora e cumprindo as obrigações que a legislação lhe atribuir diretamente.
Cada agente de tratamento responderá por suas próprias condutas e obrigações, na forma da legislação aplicável, não havendo transferência automática e integral de responsabilidade entre as partes.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS E UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE TERCEIROS
Para a execução de suas atividades e dos serviços contratados, a YANGOO poderá utilizar sistemas, softwares, plataformas digitais, serviços de armazenamento em nuvem e outras ferramentas tecnológicas fornecidas por terceiros, que poderão receber, armazenar ou processar dados pessoais conforme as funcionalidades utilizadas.
Esses recursos poderão incluir sistemas contábeis, fiscais, trabalhistas, financeiros, de gestão empresarial, comunicação, armazenamento e compartilhamento de arquivos, automação e transmissão de informações a órgãos públicos.
Entre os sistemas utilizados pela YANGOO encontram-se, conforme o serviço e a necessidade operacional, Domínio e Hubstron, além de outras plataformas e fornecedores que venham a ser adotados ou substituídos no curso das atividades.
O compartilhamento poderá abranger dados de identificação, cadastrais, contábeis, fiscais, financeiros, trabalhistas, previdenciários e outros dados necessários à funcionalidade utilizada e à execução dos serviços contratados, observados os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança e prevenção.
Os dados também poderão ser compartilhados, quando necessário e legalmente permitido, com órgãos públicos, autoridades fiscais, trabalhistas e previdenciárias, instituições financeiras, certificadoras, prestadores de serviços especializados e outros destinatários envolvidos na execução dos serviços ou no cumprimento de obrigações legais.
Os fornecedores de tecnologia poderão atuar como operadores ou em outra condição juridicamente aplicável, conforme suas atividades efetivas e as decisões tomadas sobre o tratamento. A YANGOO buscará adotar critérios de seleção e medidas contratuais e técnicas adequados à proteção dos dados, respeitadas as responsabilidades de cada agente de tratamento.
Quando houver armazenamento ou tratamento de dados fora do Brasil, inclusive por infraestrutura ou fornecedores de tecnologia, serão observados os requisitos legais e regulamentares aplicáveis à transferência internacional de dados pessoais.
O compartilhamento será limitado ao necessário para as finalidades pertinentes. A YANGOO não autoriza a utilização dos dados pelos fornecedores para finalidades incompatíveis com os serviços prestados, ressalvadas as hipóteses em que o próprio fornecedor determine finalidades próprias de tratamento e possua fundamento legal para tanto.
7. CERTIFICADOS DIGITAIS, SENHAS E CREDENCIAIS
O fornecimento de certificados digitais, credenciais, senhas ou meios de autenticação somente deverá ocorrer quando necessário à execução de serviço autorizado e pelos canais e procedimentos definidos para essa finalidade.
A YANGOO adotará medidas de segurança compatíveis com os riscos envolvidos e restringirá o acesso às pessoas que necessitem dessas informações para executar suas atribuições.
Sempre que possível, deverão ser utilizados mecanismos de delegação de acesso, procurações eletrônicas ou perfis específicos, em vez do compartilhamento de senhas pessoais.
O titular ou cliente deverá evitar o envio de credenciais por canais não seguros e comunicar prontamente qualquer suspeita de uso indevido. As credenciais não serão utilizadas para finalidades estranhas à autorização concedida e ao serviço contratado.
8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E INCIDENTES
A YANGOO adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados e os riscos do tratamento, com o objetivo de protegê-los contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
As medidas de segurança poderão incluir controles de acesso, gestão de permissões, proteção de dispositivos e sistemas, confidencialidade, cópias de segurança, procedimentos internos e avaliação de fornecedores, conforme aplicável à estrutura e às operações da empresa.
Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. A YANGOO manterá procedimentos para identificar, avaliar, conter e tratar ocorrências relacionadas à segurança dos dados pessoais.
Quando a YANGOO atuar como operadora e tomar conhecimento de incidente que afete dados tratados em nome de um cliente, comunicará o controlador sem demora injustificada e fornecerá as informações disponíveis necessárias para a avaliação e o cumprimento das obrigações legais.
Quando atuar como controladora, a YANGOO comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados os incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante, nos prazos e condições estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação vigente.
A comunicação será realizada no prazo regulamentar aplicável. Na data desta versão, a regulamentação da ANPD prevê, em regra, prazo de 3 (três) dias úteis para a comunicação de incidentes que se enquadrem nos critérios regulamentares, contado do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais, ressalvadas regras específicas. Eventuais complementações observarão os prazos regulamentares aplicáveis.
9. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, os titulares poderão solicitar, conforme aplicável:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados pessoais;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
e) portabilidade dos dados, observadas a regulamentação aplicável e a proteção dos segredos comercial e industrial;
f) eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
g) informação sobre entidades públicas e privadas com as quais tenha ocorrido compartilhamento de dados;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando o consentimento for solicitado;
i) revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada, observadas as consequências legais e a preservação dos tratamentos anteriores legítimos;
j) oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD, quando cabível;
k) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, nos termos legais.
Os direitos serão atendidos nos limites e condições da legislação. Determinadas informações poderão ser mantidas quando houver obrigação legal ou regulatória, necessidade de conservação autorizada pelo art. 16 da LGPD, exercício regular de direitos ou outra base legal aplicável.
A solicitação poderá exigir confirmação de identidade para evitar o acesso indevido a dados pessoais. A YANGOO responderá no prazo legal aplicável a cada tipo de solicitação e, na ausência de prazo específico, observará os prazos previstos na legislação e na regulamentação vigente.
10. RETENÇÃO, CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, à execução dos serviços contratados e ao atendimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
Após o término da relação contratual ou o encerramento da finalidade do tratamento, os dados serão eliminados ou submetidos a outra forma legítima de destinação, observados os limites técnicos das atividades e as hipóteses legais de conservação.
A YANGOO poderá conservar dados quando necessário para:
a) cumprir obrigações legais ou regulatórias, inclusive contábeis, fiscais, trabalhistas e previdenciárias;
b) atender determinações de autoridades competentes;
c) exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
d) cumprir outras hipóteses de conservação expressamente autorizadas pela LGPD.
Não se estabelece prazo único e genérico de eliminação para todas as categorias de dados, pois os períodos de guarda dependem da natureza do documento, da finalidade, das obrigações legais e de eventuais necessidades de preservação legítima.
Na ausência de prazo específico neste Aviso, serão observados os prazos previstos na legislação e na regulamentação aplicáveis. Quando não houver prazo legal específico, os dados serão conservados somente pelo período necessário à finalidade legítima do tratamento e eliminados ou anonimizados quando cabível, nos termos dos arts. 15 e 16 da LGPD.
Cópias de segurança, registros técnicos e arquivos mantidos por fornecedores poderão seguir ciclos de retenção compatíveis com suas funções e limitações técnicas, sem afastar os deveres legais de segurança, acesso restrito e eliminação quando aplicável.
11. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
A YANGOO manterá a confidencialidade dos dados pessoais e das informações comerciais, contábeis, fiscais, trabalhistas, financeiras e operacionais a que tiver acesso em razão de suas atividades.
O acesso será limitado às pessoas e aos prestadores que necessitem das informações para executar suas atribuições, observados os deveres de confidencialidade, as medidas de segurança e as obrigações profissionais aplicáveis.
As informações não serão divulgadas a terceiros sem fundamento legítimo, salvo quando necessário à execução dos serviços, autorizado de forma válida, exigido por lei ou por autoridade competente, ou permitido por outra hipótese legal.
Os deveres de sigilo subsistirão após o encerramento da relação contratual pelo período exigido pela legislação ou enquanto as informações permanecerem protegidas por dever legal, profissional ou contratual.
12. CANAL DE ATENDIMENTO E ENCARREGADO
As solicitações, dúvidas e requisições relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas pelos seguintes canais:
E-mail: yangooassessoria@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (47) 99651-3240
As solicitações deverão, sempre que possível, identificar o titular, descrever o pedido e fornecer informações suficientes para permitir sua análise, sem necessidade de encaminhar documentos excessivos.
A YANGOO tratará as solicitações conforme a legislação e a regulamentação aplicáveis. Quando houver encarregado pelo tratamento de dados pessoais formalmente designado, os canais acima poderão direcionar a comunicação ao encarregado ou à equipe responsável.
A identificação e os dados de contato do encarregado, quando exigidos e aplicáveis, serão mantidos atualizados pelos meios de comunicação oficiais da YANGOO.
13. ATUALIZAÇÕES DESTE AVISO
Este Aviso poderá ser atualizado para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou nos serviços prestados pela YANGOO.
A versão vigente será disponibilizada pelos canais oficiais da empresa, com indicação da data de atualização.
Quando uma alteração exigir comunicação específica ou nova manifestação do titular, a YANGOO adotará as providências exigidas pela legislação aplicável.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Aviso deve ser interpretado em conjunto com os contratos de prestação de serviços e demais documentos aplicáveis à relação mantida com a YANGOO.
Nenhuma disposição deste documento afasta direitos assegurados aos titulares pela LGPD, exclui responsabilidades legalmente atribuídas aos agentes de tratamento ou autoriza tratamento incompatível com a finalidade informada e com a legislação.
Os casos não disciplinados expressamente neste Aviso serão tratados de acordo com a Lei nº 13.709/2018, demais normas de proteção de dados aplicáveis e, quando pertinente, as obrigações contratuais válidas.
YANGOO CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA.
CNPJ 39.279.496/0001-10
E-mail: yangooassessoria@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (47) 99651-3240
